Política de Privacidade da 816bet

O controlador dos dados pessoais dos usuários da plataforma 816bet, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD, é a 816bet, operadora da plataforma disponível no domínio https://816bet.cam.

O controlador é a entidade que determina as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais coletados por ocasião do cadastro, uso e interação dos usuários com a plataforma 816bet.

Para exercício de direitos ou comunicações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o usuário pode contatar o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 816bet conforme as informações indicadas na Seção 13 desta Política.

Nos termos do artigo 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais realizado pela 816bet está fundamentado nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V da LGPD): O tratamento é necessário para a execução dos serviços contratados pelo usuário ao criar uma conta na 816bet, incluindo processamento de apostas, depósitos, saques e gerenciamento de conta;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II da LGPD): O tratamento é necessário para cumprir obrigações legais impostas à 816bet, incluindo verificação de identidade (KYC) conforme Lei 14.790/2023, prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e obrigações fiscais perante a Receita Federal;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX da LGPD): O tratamento é necessário para atender aos legítimos interesses do controlador, incluindo prevenção à fraude, segurança da plataforma, melhoria contínua dos serviços e personalização de comunicações relevantes;
• Proteção do crédito (art. 7º, X da LGPD): Aplicável ao tratamento de dados financeiros para fins de análise de risco, verificação de transações e prevenção a chargebacks.

Os dados pessoais coletados pela 816bet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

3.1 Finalidades Principais (base: execução contratual)

• Criação e gerenciamento de conta de usuário na plataforma;
• Processamento de depósitos e saques em Reais (R$);
• Concessão de acesso a apostas esportivas, jogos de cassino e demais funcionalidades;
• Comunicação direta com o usuário sobre sua conta, transações e atividades;
• Suporte ao cliente e resolução de disputas.

3.2 Finalidades de Conformidade Legal (base: obrigação legal)

• Verificação de identidade (KYC) conforme legislação de apostas;
• Prevenção e detecção de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo;
• Reporte de transações suspeitas ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras);
• Cumprimento de determinações judiciais, administrativas ou regulatórias.

3.3 Finalidades de Segurança (base: legítimo interesse)

• Detecção e prevenção de fraudes, acessos não autorizados e uso indevido da plataforma;
• Verificação de comportamentos que indiquem criação de múltiplas contas;
• Monitoramento de atividades para garantir integridade das apostas e jogos.

3.4 Finalidades de Melhoria e Marketing (base: legítimo interesse ou consentimento)

• Análise de uso da plataforma para melhoria contínua de funcionalidades;
• Personalização da experiência do usuário com base em preferências e histórico;
• Envio de comunicações sobre promoções, bônus e novidades da 816bet (com possibilidade de cancelamento a qualquer momento).

A 816bet não vende, cede nem aluga dados pessoais de usuários para fins comerciais de terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas situações a seguir, sempre com garantias contratuais de confidencialidade e segurança:

• Processadores de pagamento: Empresas como Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e instituições bancárias, para processamento de depósitos e saques. Esses parceiros atuam como operadores de dados sob instrução da 816bet;
• Provedores de verificação de identidade: Empresas especializadas em KYC e validação de documentos (CPF, RG, CNH), utilizadas para cumprir obrigações legais de identificação de usuários;
• Provedores de software de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt e outros fornecedores de jogos, que recebem apenas os dados técnicos necessários para funcionamento das sessões de jogo;
• Autoridades competentes: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, COAF, Poder Judiciário e demais órgãos públicos, quando houver obrigação legal ou determinação judicial de fornecimento de dados;
• Provedores de infraestrutura de TI: Empresas de hospedagem em nuvem, provedores de CDN e serviços de segurança cibernética que suportam a operação técnica da plataforma, sempre sob acordos de confidencialidade e proteção de dados.

Alguns dos provedores de serviços utilizados pela 816bet podem estar estabelecidos fora do Brasil, o que implica a transferência internacional de dados pessoais de usuários brasileiros.

Nos termos do artigo 33 da LGPD, a 816bet adota as seguintes salvaguardas para transferências internacionais:

• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados celebradas com os destinatários dos dados;
• Preferência por parceiros estabelecidos em países com nível adequado de proteção de dados pessoais reconhecido pela ANPD;
• Avaliação prévia das políticas de segurança e privacidade de cada parceiro antes da transferência.

As transferências internacionais ocorrem principalmente para provedores de infraestrutura de nuvem (processamento e armazenamento de dados) e provedores de software de jogos (dados técnicos de sessão). Em nenhum caso dados sensíveis como documentos de identidade são transferidos para jurisdições sem garantias adequadas de proteção.

Os dados pessoais tratados pela 816bet são mantidos pelo período mínimo necessário para cumprir a finalidade do tratamento, observados os seguintes critérios e prazos:

• Dados cadastrais e de KYC: Mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e normas da SPA;
• Dados de transações financeiras: Mantidos por 5 (cinco) anos, em cumprimento a obrigações fiscais e regulatórias;
• Histórico de apostas e jogos: Mantidos por 3 (três) anos após a última atividade na conta, para fins de resolução de disputas e auditorias internas;
• Logs de acesso e dados técnicos: Mantidos por 6 (seis) meses, conforme prazo previsto no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações de suporte: Mantidas por 2 (dois) anos para fins de gestão de qualidade e resolução de eventuais reclamações tardias.

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, impossibilitando a identificação do titular.

A 816bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acessos não autorizados, destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, comunicação ou difusão indevida.

As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: Protocolo TLS 1.3 com certificado SSL 256-bit em todas as comunicações entre usuário e plataforma;
• Criptografia em repouso: Dados sensíveis armazenados em formato criptografado nos servidores;
• Controle de acesso: Princípio de mínimo privilégio aplicado a todos os colaboradores e sistemas com acesso a dados pessoais;
• Autenticação multifator: Disponível para contas de usuários e obrigatória para acessos administrativos internos;
• Monitoramento contínuo: Sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e análise comportamental para identificar acessos anômalos;
• Testes de segurança: Testes de penetração (penetration testing) e auditorias de segurança realizadas periodicamente por empresas especializadas;
• Programa de resposta a incidentes: Procedimento estruturado para contenção, investigação e notificação em caso de incidente de segurança.

A 816bet utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário e garantir o funcionamento correto da plataforma. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico da plataforma, incluindo manutenção de sessão autenticada, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies de desempenho e análise: Coletam dados agregados e anonimizados sobre o uso da plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) para fins de melhoria contínua dos serviços;
• Cookies funcionais: Permitem que a plataforma lembre preferências do usuário, como configurações de exibição de odds e preferências de notificação;
• Cookies de prevenção à fraude: Utilizados para identificar comportamentos suspeitos e proteger a conta do usuário contra acessos não autorizados.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies não essenciais por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento adequado da plataforma.

A 816bet não utiliza cookies de publicidade comportamental de terceiros nem compartilha dados de navegação com redes de publicidade programática.

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o usuário titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação à 816bet:

Caso a 816bet identifique, por meio do processo de KYC ou por qualquer outro meio, que um usuário é menor de 18 anos, a conta será imediatamente encerrada, os dados serão eliminados no prazo mínimo legalmente permitido e eventuais depósitos realizados serão devolvidos após verificação.

Responsáveis legais que identifiquem que um menor de idade criou conta na plataforma devem entrar em contato imediato com o suporte da 816bet para providências cabíveis.

No contexto do programa de Jogo Responsável da 816bet, o tratamento de dados possui finalidades específicas de proteção ao usuário:

• O histórico de apostas e sessões de jogo é analisado por sistemas automatizados para identificar padrões que possam indicar comportamento de jogo problemático;
• Dados de autoexclusão são registrados e compartilhados com sistemas de verificação de identidade para impedir o cadastro do usuário em nova conta durante o período de exclusão;
• Limites de depósito e perda configurados pelo usuário são armazenados e aplicados a cada transação;
• O histórico de uso das ferramentas de jogo responsável é mantido para fins de auditoria e conformidade regulatória.

Esses tratamentos são realizados com base no legítimo interesse de proteção ao usuário e em cumprimento às obrigações regulatórias aplicáveis ao setor de apostas online no Brasil.

A 816bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou adequações regulatórias.

Em caso de alterações relevantes que impactem os direitos dos titulares, a 816bet notificará os usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por meio de notificação na plataforma ou por e-mail cadastrado.

A data da última atualização é sempre indicada no cabeçalho deste documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação da nova versão da Política. Recomendamos que os usuários consultem periodicamente este documento para se manterem informados sobre as práticas de privacidade da 816bet.

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a 816bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da ANPD;
• Orientar os colaboradores e os contratados sobre as práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

As solicitações relacionadas a direitos de titulares, dúvidas sobre esta Política ou comunicações de incidentes de segurança devem ser direcionadas ao DPO da 816bet por meio dos canais indicados na Seção 14.

Para exercer seus direitos como titular de dados pessoais, reportar preocupações sobre privacidade ou entrar em contato com o DPO da 816bet, utilize os seguintes canais:

• E-mail do DPO / Privacidade: [email protected]
  (Informe no assunto: "Solicitação LGPD — [seu nome]")
• Chat ao vivo: Disponível diretamente na plataforma 816bet, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Prazo de resposta: Até 15 (quinze) dias corridos para solicitações de exercício de direitos LGPD.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em língua portuguesa do Brasil (pt-BR) e é o documento oficial que rege as práticas de privacidade da 816bet. Em caso de conflito entre eventuais traduções e a versão em português, prevalecerá a versão em pt-BR.